Projeto de Lei

PL 4307/2023

Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 05 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ProibiçãoAborto voluntáriomulherdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 19 de dez, 17:22CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

  3. 21 de set, 16:27CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  4. 21 de set, 11:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-260/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 05 de set, 13:25MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4307/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA), que "Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMULHER
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 260/2019
Último andamento
19 de dez, 17:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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