Projeto de Lei
PL 4340/2020
"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social."
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Documentos oficiais
Requerimentos 2 apresentados
Redistribuição
2- 20 de jun de 2023 · REQ 2017/2023 · Félix Mendonça Júnior (PDT)
- 24 de mai de 2023 · REQ 1744/2023 · Heitor Schuch (PSD)
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Simone Marquetto PP
- Apresentada em
- 25 de ago de 2020
- Último andamento
- 20 de jun, 10:42 · Apresentação de Requerimento
Tramitação 25 andamentos
20 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2017/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4340/2020 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social' para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)".
→ Aguardando Parecer
30 de mai de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
24 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1744/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4340/2020, que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social” para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".
→ Aguardando Parecer
18 de mai de 2023 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
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