Projeto de Lei
Altera os artigos 316 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de concussão e corrupção passiva se forem praticados por autoridade judiciária.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
03 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e abriu a discussão sobre a matéria
Ver fala completaAnunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
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Carlos JordyPLRelator do projeto
24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator declarou o projeto constitucional e meritório, manifestando voto favorável à sua aprovação.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direito e Justiça
04 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1155, Letra A.
04 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de fev · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de fev · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Bacelar.
24 de fev · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Jordy.
27 de mai de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
27 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).
14 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
14 de mar de 2025 · CCJC
Recebimento
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 452
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de dez de 2024 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 4677/2024.
02 de dez de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4677/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Duda Ramos MDB, que "Requeremos a inclusão de coautoria aos PLs 4579/2024, 4578/2024, 4348/2024, 4344/2024, 3948/2024, 3843/2024, 3842/2024, 3841/2024, 3840/2024, 3630/2024 e 3619/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.".
12 de nov de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 4344/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera os artigos 316 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de concussão e corrupção passiva se forem praticados por autoridade judiciária".
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