Projeto de Lei

PL 4347/2020

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer medida relativa ao recolhimento de carros abandonados.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Célia XakriabáPSOL

22 de abr de 2025 · Deputadas avançam na votação de projetos voltados à proteção de povos indígenas

A deputada menciona o projeto ao defender a importância de medidas que não representem retrocessos ambientais.

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Rafael PrudenteMDBPresidiu a reunião

05 de jun de 2024 · Comissão cria grupo para proteger a Caatinga e debate combate a danos ambientais

O presidente anunciou o projeto na pauta e comunicou sua retirada por ausência do relator.

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Rafael PrudenteMDBPresidiu a reunião

22 de mai de 2024 · Comissão aprova medidas de proteção ambiental e combate a crimes na caatinga · 2 falas

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator

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O presidente informou o recebimento de requerimento para inversão de pauta para tratar deste projeto

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Capitão Alberto Neto PL

Apresentada em

25 de ago de 2020

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

PL 10132/2018

Temas

Desenvolvimento Urbano Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

25 de fev · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov de 2021 · CCJC
Recebimento
10 de fev de 2021 · CVT
Recebimento
17 de dez de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
17 de dez de 2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10132/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25 de ago de 2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4347/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer medida relativa ao recolhimento de carros abandonados".