
Sargento GonçalvesPLPresidiu a reunião
02 de set de 2025 · Deputados aceleram votações na segurança pública em meio a trocas de comando
O deputado anunciou o projeto na pauta, encerrou a discussão e declarou o relatório aprovado
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 435/2024
Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes aguardando o parecer do relator, o deputado Paulo Guedes. Em 05/03/2026, encerrou-se o prazo para envio de emendas ao texto sem que nenhuma fosse apresentada.
Próximo passo
O deputado Paulo Guedes deve apresentar o parecer para ser votado na Comissão de Viação e Transportes.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Sargento GonçalvesPLPresidiu a reunião
02 de set de 2025 · Deputados aceleram votações na segurança pública em meio a trocas de comando
O deputado anunciou o projeto na pauta, encerrou a discussão e declarou o relatório aprovado
Ver fala completa
Delegado Paulo BilynskyjPLRelator do projeto
26 de ago de 2025 · Comissão de segurança pública define nova presidência e delibera sobre pautas
O relator defende a aprovação da proposta por integrar a investigação criminal à responsabilização administrativa e fortalecer a Polícia Civil
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Sargento GonçalvesPLPresidiu a reunião
26 de ago de 2025 · Comissão de segurança pública define nova presidência e delibera sobre pautas
O deputado leu o número e a ementa do projeto e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
05 de mar · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de fev · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
04 de set de 2025 · CVT
Recebimento
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A.
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
02 de set de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de set de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
28 de ago de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Duda Salabert e Rodrigo da Zaeli.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
19 de ago de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
19 de ago de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
27 de ago de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
19 de ago de 2024 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de ago de 2024 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
13 de ago de 2024 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
09 de jul de 2024 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
09 de jul de 2024 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
02 de jul de 2024 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
26 de jun de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2024 a 26/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de jun de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2024)
10 de jun de 2024 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
10 de jun de 2024 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
06 de mai de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de abr de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
11 de abr de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
22 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 102
22 de mar de 2024 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 435/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências".
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