Projeto de Lei

PL 4357/2023

Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 05 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Reforma Agráriaimpossibilidadedesapropriaçãointeresse socialfinalidadereforma agráriaPropriedade produtivadescumprimentofunção social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 87 andamentos

  1. 11 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/2025/SGM-P.

    Documento

  2. 11 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  3. 05 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

    Documento

  4. 05 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desapensação

    Desapensação do Projeto de Lei nº 4.468, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)

  5. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.357-B/2023).

  6. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP/PR).

  7. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  8. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 4º-A do Art 9º da Lei 8629/1993, contido no Art 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 4357/2023 (161, I)

  9. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 3º - A do art. 9 da Lei 8629/1993, contido no art 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2). (161, I)

  10. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão: "que for improdutiva", constante do art 2º da Lei 8629/1993, alterada pelo art 2º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2). (161, I)

  11. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 3° do substitutivo da CAPADR, para fins de rejeição. (161, I)

  12. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto.

  13. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  14. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §8 do art. 9º da Lei 8629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 4357/2023 (161, I)

  15. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.

  16. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  17. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023. (161, I)

  18. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e a emenda apresentada.

  19. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.

  20. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Reimont (PT-RJ).

  21. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  22. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.

  23. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

  24. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Documento

  25. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Acessórios

    O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

  26. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  27. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  28. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.

  29. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  30. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  31. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.357/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 4.468/2023 (apensado) e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Documento

  32. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.

  33. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  34. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  35. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  36. 04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  37. 04 de nov, 16:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

    Documento

  38. 03 de nov, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  39. 30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  40. 29 de out, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  41. 29 de out, 16:26MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

    Documento

  42. 28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  43. 28 de out, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  44. 27 de out, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  45. 08 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  46. 07 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  47. 18 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificações

    Deferido o REQ 2713/2025.

  48. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  49. 15 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  50. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  51. 14 de jul, 20:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

    Documento

  52. 10 de jul, 18:01PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

  53. 09 de jul, 21:14MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2713/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Zucco (PL/RS) e Rodolfo Nogueira PL , que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira. ".

    Documento

  54. 24 de abr, 11:20CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n. 4468/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Documento

  55. 24 de abr, 11:20CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

    Documento

  56. 14 de abr, 20:38CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).

  57. 19 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  58. 26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3108/2023.

  59. 26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 3108/2023,do Sr. Pedro Lupion, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4357/2023.

  60. 24 de out, 15:26CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 4.468/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Documento

  61. 24 de out, 15:26CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).

    Documento

  62. 02 de jul, 21:11CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  63. 13 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)

  64. 12 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)

  65. 07 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 231, Letra A.

    Documento

  66. 06 de jun, 17:06CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  67. 06 de jun, 16:58CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4468/2023 apensada.

  68. 05 de jun, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  69. 05 de jun, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta do deputado Rodolfo Nogueira.

  70. 08 de abr, 10:23MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 971/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4357 de 2023 para análise de mérito na Comissão de Trabalho (CTRAB), na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico".

    Documento

  71. 12 de mar, 22:28CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  72. 20 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Carlos Veras e Coronel Assis.

  73. 20 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  74. 20 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, do Deputado Marcel Van Hattem.

  75. 14 de dez, 23:18CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2023 a 14/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  76. 05 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2023)

  77. 01 de dez, 13:58CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação deste, e do PL 4468/2023, apensado, com substitutivo.

    Documento

  78. 01 de dez, 13:58CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).

    Documento

  79. 17 de out, 18:19CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  80. 28 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)

  81. 27 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)

  82. 22 de set, 08:21CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4468/2023 apensada.

  83. 21 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.

  84. 21 de set, 11:48MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4468/2023.

    Documento

  85. 21 de set, 11:14MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  86. 19 de set, 11:34MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3108/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros, que "Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”".

    Documento

  87. 05 de set, 19:43PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4357/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.".

    Documento

Requerimentos 3 apresentados

  1. 09 de jul de 2025REQ 2713/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Zucco (PL)·Rodolfo Nogueira (PL)

    Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira.

    Documento

  2. 08 de abr de 2024REQ 971/2024Redistribuição

    João Daniel (PT)

    Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4357 de 2023 para análise de mérito na Comissão de Trabalho (CTRAB), na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Documento

  3. 19 de set de 2023REQ 3108/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

    Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Covatti Filho (PP)·Capitão Alden (PL)·Zé Trovão (PL)·Junio Amaral (PL)·Mario Frias (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Messias Donato (UNIÃO)·Daniel Freitas (PL)·Zucco (PL)·Carla Zambelli (PL)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Coronel Meira (PL)·Bia Kicis (PL)·Sargento Fahur (PL)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·General Girão (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Dr. Jaziel (PL)·Caroline de Toni (PL)·Mauricio Marcon (PL)·Arnaldo Jardim (CIDADANIA)·José Medeiros (PL)·Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)·Roberta Roma (PL)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Daniela Reinehr (PL)·Marco Brasil (PP)·Dr. Luiz Ovando (PP)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Otto Alencar Filho (PSD)·Rodolfo Nogueira (PL)·Doutor Luizinho (PP)

    Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de nov, 00:00 · Expedição de Documento
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