Projeto de Lei
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
05 de nov de 2025 · Plenário aprova série de projetos estratégicos em sessão marcada por revezamento · 3 falas
O parlamentar anunciou a votação da subemenda substitutiva ao projeto na pauta.
Ver fala completaO deputado solicitou o adiamento da votação do projeto por uma sessão
Ver fala completaAnunciou o requerimento de adiamento da discussão do projeto na pauta
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Tião MedeirosPPRelator do projeto
05 de nov de 2025 · Plenário aprova série de projetos estratégicos em sessão marcada por revezamento
Relatou o projeto com parecer pela constitucionalidade, na forma do substitutivo adotado pela comissão temática.
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Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
05 de jun de 2024 · Deputados pressionam por medidas contra importação de arroz e proteção do setor
O deputado solicitou a inversão da pauta da comissão para a apreciação deste projeto de lei.
Ver fala completaTião MedeirosPPPresidiu a reunião
20 de dez de 2023 · Parlamentares aprovam medidas para segurança jurídica e apoio ao setor agropecuário · 2 falas
O deputado anunciou a leitura do projeto e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO presidente leu o requerimento de inclusão da matéria na ordem do dia e passou a palavra para o deputado autor do pedido.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária
11 de nov de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/2025/SGM-P.
11 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
05 de nov de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
05 de nov de 2025 · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de nov de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.357-B/2023).
05 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP/PR).
05 de nov de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05 de nov de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 4º-A do Art 9º da Lei 8629/1993, contido no Art 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 4357/2023 (161, I)
05 de nov de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 3º - A do art. 9 da Lei 8629/1993, contido no art 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2). (161, I)
05 de nov de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão: "que for improdutiva", constante do art 2º da Lei 8629/1993, alterada pelo art 2º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2). (161, I)
05 de nov de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 3° do substitutivo da CAPADR, para fins de rejeição. (161, I)
05 de nov de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
05 de nov de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
05 de nov de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §8 do art. 9º da Lei 8629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 4357/2023 (161, I)
05 de nov de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.
05 de nov de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
05 de nov de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023. (161, I)
05 de nov de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e a emenda apresentada.
05 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.
05 de nov de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Reimont (PT-RJ).
05 de nov de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
05 de nov de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.
05 de nov de 2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
05 de nov de 2025 · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
05 de nov de 2025 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
05 de nov de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
05 de nov de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05 de nov de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.
05 de nov de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
05 de nov de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
05 de nov de 2025 · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.357/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 4.468/2023 (apensado) e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
05 de nov de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.
05 de nov de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
05 de nov de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
05 de nov de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
04 de nov de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de nov de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
29 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
18 de jul de 2025 · MESA
Notificações
Deferido o REQ 2713/2025.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
14 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10 de jul de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
09 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2713/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Zucco (PL/RS) e Rodolfo Nogueira PL , que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
24 de abr de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n. 4468/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
24 de abr de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
14 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
→ Aguardando Encaminhamento
26 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3108/2023.
26 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3108/2023,do Sr. Pedro Lupion, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4357/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
24 de out de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 4.468/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
24 de out de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).
02 de jul de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
12 de jun de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)
07 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 231, Letra A.
06 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
05 de jun de 2024 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de jun de 2024 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta do deputado Rodolfo Nogueira.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 971/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4357 de 2023 para análise de mérito na Comissão de Trabalho (CTRAB), na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de mar de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de dez de 2023 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Carlos Veras e Coronel Assis.
20 de dez de 2023 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de dez de 2023 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, do Deputado Marcel Van Hattem.
14 de dez de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2023 a 14/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de dez de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2023)
01 de dez de 2023 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação deste, e do PL 4468/2023, apensado, com substitutivo.
01 de dez de 2023 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).
17 de out de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de set de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)
27 de set de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
22 de set de 2023 · CAPADR
Recebimento
21 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de set de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4468/2023.
21 de set de 2023 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de set de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3108/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros, que "Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de set de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 4357/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.".
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