Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de protocolos hospitalares para encaminhamento de casos suspeitos de envenenamento intencional às autoridades policiais e dá outras providências.
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Quem mais falou
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, declarou aberta a discussão, encerrou e, em votação, declarou sua aprovação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
16 de dez de 2025 · CSAUDE
Recebimento
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
16 de dez de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
16 de dez de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.
11 de dez de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação.
10 de dez de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
28 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025).
15 de out de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
13 de out de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
06 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4357/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de protocolos hospitalares para encaminhamento de casos suspeitos de envenenamento intencional às autoridades policiais e dá outras providências".
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