Projeto de Lei

PL 436/2019

Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Fabio Schiochet

Fabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião

24 de abr de 2024 · Deputados impõem exigência de cardápio impresso e debatem tarifas de energia

O presidente anunciou a pauta do requerimento de audiência pública para debater o projeto e passou a palavra ao autor do requerimento.

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Requerimentos 4 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
05 de fev de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Transportes Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 28 de abr · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).

  2. 17 de abr · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão

  3. 29 de abr de 2024 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1402/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Solicita redistribuição do PL 436/2019, que regulamenta os pontos de milhagem das companhias aéreas para incluir análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). ".

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