Projeto de Lei
PL 4361/2019
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Sobre o projeto
Trata do benefício de prestação continuada (BPC) para as crianças vítimas de microcefalia.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde
Documentos oficiais
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 4361/2019 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2509/2019
- Apresentada em
- 08 de ago de 2019
- Último andamento
- 12 de dez, 00:00 · Arquivamento
Tramitação 9 andamentos
12 de dez de 2023 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, principal, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
26 de out de 2023 · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), para o PL 3974/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de jun de 2023 · CFT
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Arquivada
28 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 92.
→ Tramitando em Conjunto
28 de ago de 2019 · CSAUDE
Recebimento
26 de ago de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2509/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
14 de ago de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2154/2019, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2019".
→ Aguardando Encaminhamento
08 de ago de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4361/2019, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.