Projeto de Lei

PL 4365/2021

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 08 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência SocialfixaçãoprazoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)concessãoAposentadoria por InvalidezAposentadoria por idadeAposentadoria por tempo de serviçoAposentadoria especialAuxílio-doençaSalário-maternidadePensão por morte.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 55 andamentos

  1. 23 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 199/2025/PS-GSE.

    Documento

  2. 23 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  3. 16 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Desapensação

    Desapensação do PL 2918/2023, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

  4. 20 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  5. 13 de mai, 16:46CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  6. 09 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  7. 09 de mai, 13:51CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2918/2023 apensada.

  8. 08 de mai, 18:14MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  9. 08 de mai, 18:14MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 83/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  10. 23 de abr, 20:43MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2025 20:43:00. Não foram apresentados recursos.

  11. 11 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2025).

  12. 11 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 189, Letra B.

    Documento

  13. 10 de abr, 17:25CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 09 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 09 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, Nominal do Adiamento de Votação e Nominal da Matéria, do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.

  16. 09 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão, não houve oradores inscritos.

  17. 09 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Nominal do Adiamento de Discussão, do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.

  18. 09 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pompeo de Mattos.

  19. 08 de mar, 18:08CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 2.918/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.

    Documento

  20. 08 de mar, 18:08CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  21. 22 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

  22. 14 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)

  23. 13 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  24. 05 de dez, 09:31CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2918/2023 apensada.

  25. 04 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra A.

  26. 04 de dez, 14:42CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  27. 29 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  28. 22 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  29. 22 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

  30. 07 de nov, 22:22CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

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Requerimentos 1 apresentado

  1. 14 de jun de 2023REQ 1958/2023Redistribuição

    Comissão de Saúde

    Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
23 de jun, 00:00 · Apresentação de Proposição
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