Projeto de Lei

PL 4365/2025

Institui o Prontuário Eletrônico Nacional Único (PENU), integrado ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de uso obrigatório em todo o território nacional, para registro padronizado e seguro das informações de saúde dos cidadãos, abrangendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede privada, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3719/2025
Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 10 andamentos

  1. 08 de jun · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1723/2026 à proposição PL 4885/2025.

  2. 19 de mar · CCTI

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de fev · CCTI

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4885/2025 a esta proposição.