Projeto de Lei · PL 4885/2025
Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 4365/2025 na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde 10/06/2026, ele segue o fluxo de outros projetos sobre o mesmo tema para análise conjunta.
Próximo passo
Aguardar a apresentação de parecer pelo relator, deputado Dr. Zacharias Calil, na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
PL 667/2021
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
Citado em 1 requerimento em comum
Fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS (PL 1167/2025)
Altera a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 2068/2025
Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.
Citado em 1 requerimento em comum
Uso de imposto sobre cigarros e álcool para custear saúde pública (PL 4353/2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023.
Citado em 1 requerimento em comum
Transporte gratuito para pacientes em tratamento de câncer (PL 4988/2025)
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.
Citado em 1 requerimento em comum
Substituição obrigatória de aparelhos de radioterapia com cobalto (PL 5754/2025)
Dispõe sobre a proibição do uso da cobaltoterapia (Cobalto-60) para o tratamento oncológico nas redes pública e privada de saúde brasileiras e sobre o prazo de substituição dos aparelhos de cobaltoter...
Citado em 1 requerimento em comum
Prazo para exames no SUS e realização na rede privada em caso de fila (PL 44/2026)
Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada con...
Tramita junto com este
PL 1723/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
10 de jun · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1723/2026 a esta proposição.
08 de jun · MESA
Apense-se a este o PL 1723/2026
19 de mar · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev · PLEN
Apresentação do REQ n. 186/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira".
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02 de fev · CCTI
Apensação
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