Projeto de Lei

PL 4885/2025

Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS.

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 01 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)¸ obrigatoriedadeMinistério da SaúdeimplementaçãoProntuário Eletrônico Nacional Único (PENU)Sistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.

Tramitação 11 andamentos

  1. 10 de jun, 11:03CCTITramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1723/2026 a esta proposição.

  2. 08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1723/2026

    Documento
  3. 19 de mar, 14:37CCTITramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 04 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 186/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira".

    Documento
  5. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  6. 02 de fev, 08:46CCTITramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4365/2025.

  7. 02 de fev, 08:44CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCTI.

  8. 22 de dez, 16:49MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4365/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 27 de out, 16:02MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4433/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial para proferir parecer sobre as proposições que tratam da implantação do prontuário eletrônico unificado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

    Documento
  10. 21 de out, 00:00CCTITramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  11. 01 de out, 12:11MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4885/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 04 de fevREQ 186/2026Requerimento

    Eduardo da Fonte (PP)

    Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira.

    Documento
  2. 27 de out de 2025REQ 4433/2025Constituição de Comissão Especial de Estudo

    Eduardo da Fonte (PP)

    Requer a designação de Comissão Especial para proferir parecer sobre as proposições que tratam da implantação do prontuário eletrônico unificado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCTI
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4365/2025
Último andamento
10 de jun, 11:03 · Notificação de Apensação