Projeto de Lei · PL 4885/2025
Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 4365/2025 na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde 10/06/2026, ele segue o fluxo de outros projetos sobre o mesmo tema para análise conjunta.
Próximo passo
Aguardar a apresentação de parecer pelo relator, deputado Dr. Zacharias Calil, na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
PL 667/2021
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
Citado em 1 requerimento em comum
Fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS (PL 1167/2025)
Altera a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 2068/2025
Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.
Citado em 1 requerimento em comum
Uso de imposto sobre cigarros e álcool para custear saúde pública (PL 4353/2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023.
Citado em 1 requerimento em comum
Transporte gratuito para pacientes em tratamento de câncer (PL 4988/2025)
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.
Citado em 1 requerimento em comum
Substituição obrigatória de aparelhos de radioterapia com cobalto (PL 5754/2025)
Dispõe sobre a proibição do uso da cobaltoterapia (Cobalto-60) para o tratamento oncológico nas redes pública e privada de saúde brasileiras e sobre o prazo de substituição dos aparelhos de cobaltoter...
Citado em 1 requerimento em comum
Prazo para exames no SUS e realização na rede privada em caso de fila (PL 44/2026)
Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada con...
Tramita junto com este
PL 1723/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
10 de jun · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1723/2026 a esta proposição.
08 de jun · MESA
Apense-se a este o PL 1723/2026
19 de mar · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev · PLEN
Apresentação do REQ n. 186/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira".
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02 de fev · CCTI
Apensação
02 de fev · CCTI
Recebimento
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4365/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4433/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial para proferir parecer sobre as proposições que tratam da implantação do prontuário eletrônico unificado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
21 de out de 2025 · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4885/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS".
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