Projeto de Lei · PL 44/2026
Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada contratualizada quando descumprido o prazo estipulado.
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O projeto está sendo analisado junto ao Projeto de Lei 3919/2025, na Comissão de Saúde. Desde 17/03/2026, ele tramita em conjunto com essa outra proposta sobre o mesmo tema.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Citado em 1 requerimento em comum
PL 667/2021
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
Citado em 1 requerimento em comum
Fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS (PL 1167/2025)
Altera a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 2068/2025
Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.
Citado em 1 requerimento em comum
Uso de imposto sobre cigarros e álcool para custear saúde pública (PL 4353/2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023.
Citado em 1 requerimento em comum
Prontuário eletrônico unificado nacional para pacientes do SUS (PL 4885/2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Citado em 1 requerimento em comum
Transporte gratuito para pacientes em tratamento de câncer (PL 4988/2025)
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.
Citado em 1 requerimento em comum
Substituição obrigatória de aparelhos de radioterapia com cobalto (PL 5754/2025)
Dispõe sobre a proibição do uso da cobaltoterapia (Cobalto-60) para o tratamento oncológico nas redes pública e privada de saúde brasileiras e sobre o prazo de substituição dos aparelhos de cobaltoter...
17 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 903.
17 de mar · CSAUDE
Apensação
17 de mar · CSAUDE
Recebimento
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 3919/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
04 de fev · PLEN
Apresentação do REQ n. 186/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira".
02 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 44/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada contratualizada quando descumprido o prazo estipulado".
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