Projeto de Lei · PL 4988/2025

Transporte gratuito para pacientes em tratamento de câncer

Institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados desde 26/05/2026. A fase atual é de espera pelo parecer do relator, o deputado Bebeto.

Próximo passo

O deputado Bebeto deve apresentar seu parecer, que é o voto favorável ou contrário à proposta, para que a Comissão de Viação e Transportes possa votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Relator
Bebeto PP
Apresentada em
07 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.

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Tramitação 8 andamentos

  1. 26 de mai · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 14 de mai · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026)

  3. 13 de mai · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).