Projeto de Lei · PL 4988/2025
Institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento.
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O projeto está na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados desde 26/05/2026. A fase atual é de espera pelo parecer do relator, o deputado Bebeto.
Próximo passo
O deputado Bebeto deve apresentar seu parecer, que é o voto favorável ou contrário à proposta, para que a Comissão de Viação e Transportes possa votar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Citado em 1 requerimento em comum
PL 667/2021
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
Citado em 1 requerimento em comum
Fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS (PL 1167/2025)
Altera a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 2068/2025
Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.
Citado em 1 requerimento em comum
Uso de imposto sobre cigarros e álcool para custear saúde pública (PL 4353/2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023.
Citado em 1 requerimento em comum
Prontuário eletrônico unificado nacional para pacientes do SUS (PL 4885/2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Citado em 1 requerimento em comum
Substituição obrigatória de aparelhos de radioterapia com cobalto (PL 5754/2025)
Dispõe sobre a proibição do uso da cobaltoterapia (Cobalto-60) para o tratamento oncológico nas redes pública e privada de saúde brasileiras e sobre o prazo de substituição dos aparelhos de cobaltoter...
Citado em 1 requerimento em comum
Prazo para exames no SUS e realização na rede privada em caso de fila (PL 44/2026)
Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada con...
26 de mai · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
14 de mai · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026)
13 de mai · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
04 de fev · PLEN
Apresentação do REQ n. 186/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira".
11 de nov de 2025 · CVT
Recebimento
10 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.
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