PL 4374/2019

18 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 3138/2019, ao qual esta proposição está apensada.

15 de set, 11:35CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4160/2019

18 de mai, 16:18MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1303/2021.

07 de mai, 12:19CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-4160/2019

03 de mar, 15:35MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-279/2020.

29 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/19 PÁG 129.

29 de ago, 16:30CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

26 de ago, 11:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4160/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08 de ago, 16:46MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4374/2019, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Acrescenta o § 5º no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a apreensão da posse e suspensão do porte de armas, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, seguida de lesão corporal ou grave ameaça".