Projeto de Lei

PL 4376/2025

Dispõe sobre proteções e garantias para os empregados denunciantes de crimes cometidos por seus empregadores ou prepostos.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 02 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Justiça e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Proteçãodireitosempregadodenunciantecrimeempregadordiretrizes. _AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Inversão do ônus da provaReclamação trabalhistareclamanteempregador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

24 de nov, 17:43CASPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4355/2023.
10 de nov, 11:22CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4355/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de set, 15:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4376/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre proteções e garantias para os empregados denunciantes de crimes cometidos por seus empregadores ou prepostos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4355/2023
Último andamento: 24 de nov, 17:43 · Apensação