Projeto de Lei

PL 4384/2025

Cria a atividade de financiamento de litígios.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 02 de set de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Criaçãoatividadefinanciamentolitígiodiretrizescontratoacesso à justiçatutela jurisdicionalrelação jurídica.

Documentos oficiais

14 de out, 07:59CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
13 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
09 de out, 11:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de set, 15:53MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4384/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Cria a atividade de financiamento de litígios".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 14 de out, 07:59 · Recebimento