PL 4391/2023

11 de jun, 11:01CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1109/2023, ao qual esta proposição está apensada.

14 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 1109/2023, ao qual esta proposição está apensada.

12 de dez, 10:28CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1846/2023

22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

22 de set, 16:18CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

21 de set, 11:34MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1846/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de set, 10:22MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4391/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer como direito de seus membros a assessoria jurídica gratuita".