Projeto de Lei

PL 4391/2025

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).

Em CCP Apresentada em 02 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marreca Filho PRD

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoCadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher (CNPC Mulher)fortalecimentopolítica públicaprevençãoCrime contra a mulherdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

07 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06 de nov, 15:56MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1012/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de set, 17:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4391/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher (CNPC Mulher)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1012/2020
Último andamento: 07 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição