Projeto de Lei · PL 4397/2026
Institui a Lei da Transparência no Ranqueamento Comercial de Plataformas e estabelece regras de transparência para resultados, recomendações, classificações e destaques influenciados por relações comerciais em ambientes digitais.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2120/2023 desde 26/10/2026. A partir de 16/11/2026, novas propostas sobre o mesmo tema foram anexadas a ele.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
1 projeto tramita junto com este
16 de nov · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4415/2026 a esta proposição.
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4532/2026 à proposição PL 4416/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4415/2026
26 de out · MESA
Apense-se à(ao) PL 2120/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 4397/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Lei da Transparência no Ranqueamento Comercial de Plataformas e estabelece regras de transparência para resultados, recomendações, classificações e destaques influenciados por relações comerciais em ambientes digitais".
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