PL 4416/2021

08 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 2/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

13 de dez, 20:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 680/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.753, de 12 de dezembro de 2023'".

12 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14753/2023. DOU 13/12/23 PÁG 07 COL 01.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 607/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

23 de nov, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 39/2023.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 606/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 39/2023-SGM-P

23 de nov, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 1 de agosto de 2023 (PL 4.416-D/2021).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023, com parecer pela rejeição.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

22 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

22 de nov, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

22 de nov, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

22 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição.

22 de nov, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416-D, de 2021.

21 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de nov, 14:31MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

08 de nov, 10:19CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

07 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado no DCD de 08/11/2023, Letra F.

07 de nov, 18:18CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3307/2023.

26 de set de 2023REQ 3307/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Júlio Cesar (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.