Projeto de Lei · PL 4424/2024

Nova organização para Polícias Militares e Bombeiros estaduais

Altera o Decreto-Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aguardando que um deputado seja escolhido para relatar o texto. A etapa anterior ocorreu em 26/08/2025, com a aprovação do parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Próximo passo

Aguardar a escolha de um relator pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Capitão Alden

Capitão AldenPLRelator do projeto

26 de ago de 2025 · Comissão de segurança pública define nova presidência e delibera sobre pautas

Relata o projeto manifestando apoio total ao seu mérito, porém defende a aprovação na forma de um substitutivo para aperfeiçoar a técnica legislativa.

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Sargento Gonçalves

Sargento GonçalvesPLPresidiu a reunião

26 de ago de 2025 · Comissão de segurança pública define nova presidência e delibera sobre pautas

O parlamentar anunciou o item e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
18 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Tramitação 18 andamentos

  1. 28 de ago de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra A.

  2. 28 de ago de 2025 · CPASF

    Recebimento

  3. 27 de ago de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)