Projeto de Lei
Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo).
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Quem mais falou
Leo PratesREPUBLICANOSRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Avançam propostas que garantem novos direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência
Defende a aprovação do projeto na forma de substitutivo para assegurar a proteção jurídica igualitária a todas as pessoas com deficiência.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
26 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
26 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
23 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 24/06/2025 PÁG 328, Letra A.
23 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
23 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de jun de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Léo Prates.
10 de jun de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
27 de mai de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
21 de mai de 2025 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
21 de mai de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
20 de mai de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício pela ausência da relatora.
16 de mai de 2025 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
16 de mai de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
19 de mar de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
→ Aguardando Encaminhamento
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 686
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de fev de 2025 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4426/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo)".
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