Projeto de Lei

PL 4429/2023

Dispõe sobre incentivos fiscais para a produção, importação e comercialização de veículos elétricos no Brasil, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 12 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fábio Teruel MDB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)fabricanteveículo elétricobenefício fiscaltributação. _ Crédito tributárioempresainvestimentoEstação de recarga de veículo elétrico. _ CriaçãoPrograma Nacional de Mobilidade Elétricapesquisa e desenvolvimentotecnologiaVeículo nacionalEletromobilidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22 de set, 14:04CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
21 de set, 11:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1371/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de set, 19:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4429/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre incentivos fiscais para a produção, importação e comercialização de veículos elétricos no Brasil, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1371/2015
Último andamento: 25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária