Projeto de Lei · PL 4436/2025

Atualização das regras da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Viação e Transportes aguardando o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria, desde 22/04/2026. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e não recebeu emendas na fase final de prazos encerrada em 22/04/2026.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer para que a Comissão de Viação e Transportes possa votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular

O relator defende a aprovação do projeto por entender que a flexibilização do financiamento do transporte público harmoniza a legislação com a Constituição Federal.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 17 andamentos

  1. 22 de abr · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 10 de abr · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)

  3. 09 de abr · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG).