Projeto de Lei

PL 4455/2025

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligência artificial.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04 de set de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2968/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 4 andamentos

  1. 06 de out de 2025 · PL233823

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  2. 06 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2025.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 06 de out de 2025 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2968/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)