Projeto de Lei

PL 4455/2025

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligência artificial.

Tramitando em Conjunto Em PL233823 Apresentada em 04 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Maurício Carvalho UNIÃO

Temas

Comunicações Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoPolítica Nacional de Educação Digital (PNED)inclusãoprioridadeestratégia (administração)educação digitaldesenvolvimentocompetênciaalunoeducação básicaresponsabilidadeutilizaçãointeligência artificial generativa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

06 de out, 19:12PL233823Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL233823.
06 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2025.
06 de out, 08:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2968/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de set, 18:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4455/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligência artificial".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL233823
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2968/2025
Último andamento: 06 de out, 19:12 · Recebimento