Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências.
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Quem mais falou
Carla DicksonPLRelator do projeto
20 de mai · Avançam projetos para fortalecer o SUS e ampliar direitos de autistas na saúde
A parlamentar relata que a proposição é relevante, mas carece de detalhamento e financiamento, sugerindo sua aprovação por meio de um substitutivo.
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10 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o setor de inteligência artificial
O parlamentar defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado para instituir o Programa Nacional de Pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o setor de inteligência artificial
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer
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Felipe BecariPODERelator do projeto
20 de mai de 2025 · Parlamentares aprovam medidas para ampliar direitos das pessoas com deficiência
O relator defende a aprovação da matéria por buscar promover a identificação das causas, diagnóstico precoce e desenvolvimento de tratamentos para o transtorno do espectro autista.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra C.
25 de mai · CFT
Recebimento
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Carla Dickson (PL-RN).
20 de mai · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
06 de mai · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de abr · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2026).
22 de abr · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 4462/2024, do PL 374/2025, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
22 de abr · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
18 de mar · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de mar · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)
06 de mar · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
→ Aguardando Encaminhamento
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra B.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de dez de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de dez de 2025 · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2025 · CCTI
Notificações
Usou da palavra o Deputado Vitor Lippi.
10 de dez de 2025 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil.
03 de dez de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de nov de 2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2025)
11 de nov de 2025 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 374/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Adotado da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
11 de nov de 2025 · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
26 de jun de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PAG 3273, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de mai de 2025 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de mai de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2025 a 08/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de abr de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2025)
28 de abr de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 374/2025, apensado.
28 de abr de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
02 de abr de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)
19 de mar de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
12 de mar de 2025 · CPD
Notificação de Apensação
Apensação do PL 374/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2025 · MESA
Apensação
27 de fev de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-374/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 781
26 de fev de 2025 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de dez de 2024 · MESA
Notificações
Deferido o REQ 4691/2024.
02 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4691/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Duda Ramos (MDB/RR) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a adição de coautoria ao PL 2460/2023".
19 de nov de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 4462/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências. ".
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