Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para ampliar o prazo mínimo de vigência do contrato especial de trabalho esportivo.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
12 de jun de 2024 · Comissão propõe criação de dia nacional contra racismo e violência no esporte
O relator apresenta o parecer pela aprovação do projeto, argumentando que o aumento do prazo mínimo do contrato esportivo oferece maior segurança jurídica e garante benefícios aos atletas.
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Douglas ViegasUNIÃOPresidiu a reunião
12 de jun de 2024 · Comissão propõe criação de dia nacional contra racismo e violência no esporte
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Trabalho e Emprego
14 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 15/06/2024 PÁG 181, Letra A.
14 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
14 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de jun de 2024 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de jun de 2024 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Julio Cesar Ribeiro.
04 de jun de 2024 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
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