Projeto de Lei

PL 4477/2025

Dispõe sobre a garantia de acomodação adequada de passageiros com obesidade no transporte aéreo e sobre o direito a assento adicional sem custo, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa

Anunciou que este projeto foi incluído no parecer pela aprovação apresentado pelo relator.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Autorização do Despacho
Apresentada em
08 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde Transportes Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 07 de jul · MESA

    Devolução à Mesa para Novo Despacho

    Desapensação deste do PL 685/2025, por ter sido o último retirado pelo Autor.

  2. 01 de jul · CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para o PL 685/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de nov de 2025 · CVT

    Apensação

    → Aguardando Autorização do Despacho

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