Projeto de Lei

PL 4488/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo e áudio em instituições de ensino públicas e privadas e sobre o acesso aos registros por pais e responsáveis.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 22 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Pollon PL

Temas

Comunicações Educação Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Obrigatoriedadeinstalaçãofilmadorasominstituição de ensinoarmazenamentoacessoregistro audiovisualdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 162
Documento
13 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
22 de nov, 09:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4488/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo e áudio em instituições de ensino públicas e privadas e sobre o acesso aos registros por pais e responsáveis".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1338/2023
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição