Projeto de Lei

PL 4492/2021

Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.

Tramitando em Conjunto Em CAPADR Apresentada em 16 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoDecreto-leidispensainscriçãoCédula de Crédito RuralCartório de registro de imóveis. _ Permanênciaobrigaçãogarantiapenhor ruralPrazo de validade vencido. _ Poder públicodiretrizeshipóteselavraturaassinaturatermo aditivoprorrogaçãoprazocrédito rural. _ Revogaçãodispositivo legalseguro obrigatóriobenspenhor rural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 20 de ago, 18:48CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de mar, 15:27CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  4. 07 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 109

    Documento

  5. 02 de fev, 21:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 16 de dez, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4492/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CAPADR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 10499/2018
Último andamento
20 de ago, 18:48 · Notificacao para Publicação Intermediária
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