Projeto de Lei
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
09 de dez de 2025 · Plenário da Câmara acelera votações de propostas prioritárias com mediação intensa · 2 falas
O deputado conduziu a sessão e anunciou o encerramento da discussão e do encaminhamento do projeto na pauta.
Ver fala completaO presidente anunciou a discussão do substitutivo do projeto e concedeu a palavra à relatora para a emissão de parecer
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Chris ToniettoPLRelator do projeto
09 de dez de 2025 · Plenário da Câmara acelera votações de propostas prioritárias com mediação intensa
A relatora emite parecer pela aprovação do substitutivo do Senado, afirmando que a matéria atende aos requisitos constitucionais e traz avanços importantes na segurança jurídica das propriedades.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
10 de jun de 2025 · Plenário aprova série de projetos em sessão marcada por alternância na mesa · 3 falas
O deputado colocou em votação o substitutivo oferecido pela relatora ao projeto de lei
Ver fala completaO deputado anunciou o requerimento de adiamento da discussão do projeto na pauta da sessão.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e leu o requerimento de retirada de pauta da matéria.
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Caroline de ToniPLRelator do projeto
10 de jun de 2025 · Plenário aprova série de projetos em sessão marcada por alternância na mesa
Defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo que prorroga prazos de regularização fundiária e protege pequenos agricultores.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOS
26 de mai de 2025 · Plenário acelera votações de propostas prioritárias com intensa troca de comando
O parlamentar solicitou a urgência na tramitação do projeto de lei
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 879/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 66/2025.
16 de dez de 2025 · MESA
Ofício nº 878/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 66/2025-SGM-P
16 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
09 de dez de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
→ Aguardando Sanção
09 de dez de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 4.497-C/2024).
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