Projeto de Lei
PL 45/2019
Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Fred Costa PRD
- Apresentada em
- 04 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3171/2015
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 5 andamentos
06 de out de 2025 · MESA
Apensação
06 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4381/2025.
26 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 281.
21 de fev de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3171/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 45/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos e dá outras providências".
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