Projeto de Lei

PL 45/2019

Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

Controle sanitáriocomercializaçãoanimal domésticoestabelecimento comercialmicrochipagem.

Documentos oficiais

06 de out, 12:50MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4381/2025 à proposição PL-45/2019.
06 de out, 12:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4381/2025.
Documento
26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 281.
Documento
21 de fev, 09:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3171/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de fev, 18:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 45/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos e dá outras providências".
Documento

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