Projeto de Lei

PL 4503/2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde 01/09/2026. A tramitação acelerou em 09/06/2026, quando foi aprovado o regime de urgência, que permite votar o texto diretamente no Plenário sem passar por outras etapas.

Próximo passo

O presidente da Câmara precisa incluir o projeto na pauta de votações do Plenário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

09 de mai de 2023 · Comissão aprova normas sobre gestão de substâncias químicas em nova sessão

O orador anunciou o início da discussão do parecer sobre o projeto e informou sobre a existência de um requerimento de adiamento de votação.

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Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

25 de abr de 2023 · Obstruções marcam votação de propostas sobre saúde mental na pauta legislativa

O presidente retirou o projeto de pauta por solicitação do relator.

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Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

18 de abr de 2023 · Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate

O presidente retirou o projeto de ofício a pedido do relator

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Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

29 de mar de 2023 · Comissão condena homofobia e debate alterações em projetos de leis trabalhistas

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
14 de ago de 2019
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 54 andamentos

  1. 01 de set · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3125/2026 à proposição PL 36/2024.

  2. 09 de jun · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1750/2023.

  3. 09 de jun · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1750/2023,do Sr. Mário Heringer e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4503/2019.