
Rosana VallePLRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de viação e transportes aprova novos marcos para o setor logístico nacional
A relatora apoia o mérito do projeto, mas apresenta substitutivo para corrigir imprecisões técnicas, aprimorar a redação e readequar penalidades para garantir maior segurança jurídica.
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