PL 4513/2020

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 23/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4513/2020, promulgadas.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 324/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 4513/2020.

11 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14533/2023. DOU 11/01/2023 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 32/23-PE). Razões do veto: DOU 11/01/2023 PÁG 03 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.Rejeitado o veto presidencial parcial em 14/12/23. Promulgação da parte vetada (MSC 706/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 01 COL 02.EDIÇÃO EXTRA C

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 689/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 688/2022/PS-GSE.

22 de dez, 20:31MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.

21 de dez, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF).

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 4.513-C/2020).

21 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Professor Israel Batista (PSB-DF).

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, nos seguintes dispositivos: art. 2º do Substitutivo restabelecendo o art. 2º do texto aprovado pela Câmara; a supressão promovida pelo Senado Federal ao art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara para fins de seu restabelecimento.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, com parecer pela rejeição, nos seguintes dispositivos: art. 2º do Substitutivo restabelecendo o art. 2º do texto aprovado pela Câmara; a supressão promovida pelo Senado Federal ao art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara para fins de seu restabelecimento.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, nos seguintes dispositivos: art. 1º, arts. 3º a 9º, 10 e 11.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, com parecer pela aprovação, nos seguintes dispositivos: art. 1º, arts. 3º a 9º, 10 e 11.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

21 de dez, 10:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21 de dez, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

21 de dez, 10:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Finanças e Tributação.

21 de dez, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas promovidas pelo Substitutivo do Senado Federal aos arts. 1º e 3º a 9º; pela rejeição da emenda promovida pelo Substitutivo do Senado Federal ao art. 2º, para fins de restabelecimento do texto do art. 2º originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados; pela rejeição da supressão promovida pelo Senado Federal do art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, para fins de seu restabelecimento; pela aprovação dos arts. 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal, devidamente renumerados.

21 de dez, 10:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Educação.

21 de dez, 10:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das emendas promovidas pelo Substitutivo do Senado Federal aos arts. 1º e 3º a 9º; pela rejeição da emenda promovida pelo Substitutivo do Senado Federal ao art. 2º, para fins de restabelecimento do texto do art. 2º originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados; pela rejeição da supressão promovida pelo Senado Federal do art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, para fins de seu restabelecimento; pela aprovação dos arts. 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal, devidamente renumerados.

21 de dez, 10:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

21 de dez, 22:11MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF).

21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação inicial do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra B.

21 de dez, 14:22MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF).

21 de dez, 13:24MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1176/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências”.

21 de dez, 12:19PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4513/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, e 10.260, de 12 de julho de 2001".