Projeto de Lei

PL 4515/2024

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dalmo Palmeira

20 de mai · Parlamentares defendem integração do clima ao orçamento público da União

Cita o projeto ao mencionar a possibilidade de direcionar 3% do imposto de renda para fundos ambientais.

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Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto

10 de dez de 2025 · Comissão de agricultura aprova propostas sobre o desenvolvimento rural do país

O relator defende a aprovação do projeto por entender que ele estimula o investimento produtivo no meio rural.

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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural

O deputado retirou a proposição da pauta de ofício.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Defensor Stélio Dener UNIÃO

Relator

Rodolfo Nogueira PL

Apresentada em

26 de nov de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Finanças e Tributação Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 21 andamentos

16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
16 de dez de 2025 · CTRAB
Recebimento
15 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de dez de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
08 de dez de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
08 de dez de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
20 de ago de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
24 de jul de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Renunciou à relatoria.
26 de mai de 2025 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
21 de mai de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
07 de mai de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relartor.
29 de abr de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
29 de abr de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
15 de abr de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de abr de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
03 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
06 de mar de 2025 · CAPADR
Recebimento
26 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 965
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de nov de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4515/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas. ".