Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desde 12/08/2026, onde aguarda a escolha de um relator. Antes disso, o texto foi aprovado em 12/08/2026 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Próximo passo
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais deve designar um relator para analisar a proposta.
No debate
O deputado Chico Alencar defendeu a medida, argumentando que a prioridade no repasse de recursos para a Amazônia Legal é uma estratégia fundamental para combater o desmatamento e fomentar a bioeconomia. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo
O relator explicou o objetivo da proposta e votou pela aprovação do projeto por entender que a medida é estratégica e urgente para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra A.
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pelo Deputado Chico Alencar
08 de jun · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo.
08 de jun · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
26 de mai · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), a pedido.
13 de mai · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
17 de abr · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de abr · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026)
07 de abr · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
07 de abr · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de out de 2025 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), a pedido.
08 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
01 de out de 2025 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.
01 de out de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de jul de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de jun de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
17 de jun de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
27 de fev de 2025 · CMADS
Recebimento
26 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 972
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de nov de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4517/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal".