Projeto de Lei · PL 452/2022

Cirurgião dentista obrigatório em UTIs e no atendimento domiciliar

Dispõe sobre a presença obrigatória do cirurgião dentista nas equipes multidisciplinares hospitalares, em unidades de terapia intensiva e nas equipes multidisciplinares que prestam atendimentos aos pacientes que se encontram sob regime de internamento domiciliar na modalidade HOME CARE.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 883/2019 desde 02/08/2024. Atualmente, ele está na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi recebido em 10/07/2025.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Rafael Fera

Rafael FeraPODE

15 de jul · Parlamentares avançam com medidas contra fraude em combustíveis e incentivos ao etanol

O orador menciona equivocadamente o número deste projeto ao concluir seu voto pela rejeição da proposta analisada anteriormente.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07 de mar de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 883/2019
Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de jul de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 11 de set de 2024 · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para o PL 883/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de ago de 2024 · MESA

    Apensação