Projeto de Lei

PL 4521/2024

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a distonia como deficiência.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

15 de jul de 2025 · Avançam propostas para ampliar o acesso a direitos de pessoas com deficiência

Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer

Ver fala completa
Amom Mandel

Amom MandelREPUBLICANOSRelator do projeto

27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta

O relator retirou o projeto de pauta para negociar com a liderança do governo e buscar apoio para a aprovação da medida que designa a distonia como deficiência.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 4521/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
26 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 28 andamentos

  1. 14 de mai · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE), pela aprovação.

  2. 14 de mai · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE).

  3. 13 de mai · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE).

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.