Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que o relator escreva seu parecer. Em 02/07/2026, encerrou-se o prazo para envio de sugestões de mudança no texto, sem que nenhuma fosse apresentada.
Próximo passo
O deputado Felipe Francischini precisa apresentar o seu voto sobre a proposta para que a comissão possa votá-la.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)
10 de jun · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR).
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 941, Letra A.
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
14 de out de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
14 de out de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
14 de out de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado André Fernandes.
07 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2025 a 07/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de set de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2025).
23 de set de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação deste e das Emendas 1/2025 e 2/2025, apresentadas nesta Comissão, com substitutivo.
23 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).
09 de abr de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Foram apresentadas 2 emendas.
28 de mar de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025)
27 de mar de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
26 de fev de 2025 · CSPCCO
Recebimento
26 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 988
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de nov de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4522/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências".