Projeto de Lei

PL 4522/2024

Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que o relator escreva seu parecer. Em 02/07/2026, encerrou-se o prazo para envio de sugestões de mudança no texto, sem que nenhuma fosse apresentada.

Próximo passo

O deputado Felipe Francischini precisa apresentar o seu voto sobre a proposta para que a comissão possa votá-la.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

André Fernandes

André FernandesPLRelator do projeto

14 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e vota projetos de combate ao crime

O relator declara que a proposta é meritória e vota pela aprovação na forma de substitutivo com emendas.

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

14 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e vota projetos de combate ao crime

Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
26 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Tramitação 21 andamentos

  1. 02 de jul · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 11 de jun · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)

  3. 10 de jun · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR).