Projeto de Lei

PL 4524/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos, de lazer, culturais e artísticos, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 26 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Cultura Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Lei Rouanet (1991)Obrigatoriedadereservalocalevento culturalevento desportivolazerpessoa com deficiênciaprojeto culturaldireitos do deficiente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 07 de mai, 10:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 05 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2026, Letra B.

  3. 05 de mai, 12:58CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 29 de abr, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 29 de abr, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Erika Kokay.

  6. 19 de mar, 12:45CCULTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  7. 19 de mar, 12:44CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  8. 25 de fev, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  9. 25 de fev, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

  10. 05 de nov, 22:33CCULTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  11. 28 de out, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2025)

  12. 27 de out, 11:44CCULTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  13. 27 de out, 11:44CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  14. 09 de set, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  15. 04 de set, 17:06CCULTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

    Documento

  16. 04 de set, 17:06CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  17. 26 de jun, 13:03CCULTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  18. 12 de jun, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

  19. 11 de jun, 15:36CCULTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  20. 21 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PAG 3283, Letra A.

    Documento

  21. 21 de mai, 14:37CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  22. 21 de mai, 14:24CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  23. 20 de mai, 14:30CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  24. 20 de mai, 14:30CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  25. 14 de mai, 13:13CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

    Documento

  26. 14 de mai, 13:13CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

    Documento

  27. 02 de abr, 20:58CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  28. 20 de mar, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)

  29. 19 de mar, 20:36CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  30. 26 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 996

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
07 de mai, 10:34 · Recebimento
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