Projeto de Lei · PL 4524/2024

Espaço reservado para entidades de defesa da pessoa com deficiência

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos, de lazer, culturais e artísticos, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 07/05/2026, onde aguarda a escolha de um relator. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Cultura em 29/04/2026.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Erika Kokay

Erika KokayPTRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE CULTURA

Relatou o projeto favoravelmente e apresentou substitutivo para adequar a redação e viabilizar a implementação em eventos esportivos financiados com recursos públicos

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Diego Garcia

Diego GarciaUNIÃOPresidiu a reunião

29 de abr · COMISSÃO DE CULTURA

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
26 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 33 andamentos

  1. 07 de mai · CCJC

    Recebimento

  2. 05 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2026, Letra B.

  3. 05 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)