Ricardo AyresREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que a relatoria se manifestou pela rejeição da matéria.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4527/2025
Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
30 de set de 2025 · Deputados e entidades divergem sobre direitos e limites na regulamentação de apps
O deputado critica o projeto argumentando que sua aprovação suspenderá o trabalho de milhares de motoristas de aplicativo por motocicleta em diversas cidades brasileiras.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Redistribuição
- 04 de nov de 2025 · REQ 4677/2025 · Daniel Agrobom (PSD)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 24 de set de 2025 · REQ 3877/2025 · Mauricio Neves (PP), Adolfo Viana (PSDB), Doutor Luizinho (PP)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Mauricio Neves PP
- Relator
- Zé Trovão PL
- Apresentada em
- 10 de set de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 18 andamentos
17 de abr · CDU
Recebimento
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Ricardo Ayres.
08 de abr · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
31 de mar · CVT
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição.
31 de mar · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
05 de mar · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de fev · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2025 · PLEN
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o requerimento nº 3877/2025,do Sr. Mauricio Neves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4527/2025.
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4677/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.527 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de nov de 2025 · CVT
Recebimento
27 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3877/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Mauricio Neves (PP/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de PL 4527/2025 que “Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica”".
10 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4527/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica".
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