Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica informarem ao consumidor a ocorrência de consumo atípico.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Sidney LeitePSDRelator do projeto
24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta sobre novos marcos regulatórios para o setor elétrico
O relator defende a aprovação do projeto por entender que a notificação de consumo atípico beneficia o consumidor e a eficiência energética nacional.
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Diego AndradePSDPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta sobre novos marcos regulatórios para o setor elétrico
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator após a retirada dos requerimentos de obstrução.
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Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta sobre novos marcos regulatórios para o setor elétrico
Anunciou o requerimento de inversão de pauta e submeteu à votação dos pares.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor
23 de abr · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
31 de mar · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
13 de nov de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
13 de nov de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
28 de out de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de out de 2025 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2025)
16 de out de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
01 de out de 2025 · CDC
Recebimento
29 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 251, Letra A.
29 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
24 de set de 2025 · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
24 de set de 2025 · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
24 de set de 2025 · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de jun de 2025 · CME
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
13 de jun de 2025 · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
20 de mai de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
30 de abr de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
05 de mar de 2025 · CME
Recebimento
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 1021
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4539/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica informarem ao consumidor a ocorrência de consumo atípico. ".
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