Projeto de Lei

PL 4545/2021

Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 17 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.078 de 1990.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

09 de ago de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
03 de fev de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1177
→ Tramitando em Conjunto
02 de fev de 2022 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3916/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 de dez de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4545/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial".