Projeto de Lei
PL 4548/2023
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 34 andamentos
20 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2026, Letra B.
20 de ago, 11:37CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de ago, 17:46CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU, com a proposição PL-1680/2024 apensada.
11 de ago, 14:00CPOVOSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de ago, 14:00CPOVOSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pela Deputada Célia Xakriabá.
08 de jul, 19:12CPOVOSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de jun, 00:00CPOVOSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2026)
23 de jun, 14:10CPOVOSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4548/23, do PL 1680/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo.
Documento23 de jun, 14:09CPOVOSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento15 de abr, 21:55CPOVOSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar, 00:00CPOVOSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30 de mar, 11:16CPOVOSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
19 de set, 10:58CPOVOSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS, com a proposição PL-1680/2024 apensada.
17 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra A.
17 de set, 17:11CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de set, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de set, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Romero Rodrigues, pelo Deputado Tadeu Veneri.
02 de set, 18:20CDHMIRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação deste e do PL 1680/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Documento02 de set, 18:20CDHMIRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB).
Documento08 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB)
19 de mar, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jack Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
28 de nov, 11:53CDHMIRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de nov, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2024)
12 de nov, 13:10CDHMIRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1680/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Documento12 de nov, 13:10CDHMIRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento08 de jul, 20:05CDHMIRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
11 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
10 de mai, 18:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-1680/2024 à proposição PL-4548/2023.
10 de mai, 18:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1680/2024.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Dilvanda Faro PT
- Último andamento
- 20 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
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