Projeto de Lei
PL 455/2022
Dispõe sobre a proteção dos animais, tipificando infrações administrativas e penais, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
24 de fev, 13:04MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-258/2025 à proposição PL-455/2022.
24 de fev, 13:03MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-258/2025.
Documento25 de out, 00:00CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20 de abr, 19:20MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-816/2023.
Documento07 de abr, 13:09CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 289
Documento17 de mar, 20:51MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de mar, 09:41MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 455/2022, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Dispõe sobre a proteção dos animais, tipificando infrações administrativas e penais, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3885/2019
- Último andamento
- 24 de fev, 13:04 · Apensação
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