Projeto de Lei · PL 4557/2024

Reorganização da gestão e das regras da internet no Brasil

Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para reorganizar a governança da Internet no Brasil, fortalecer a supervisão e regulamentação das atividades de registro e manutenção de domínios, e assegurar a transparência e eficiência na gestão da Internet.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de um parecer pelo relator. Em 15/04/2026, o deputado David Soares foi novamente designado para ser o relator da proposta.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto dele sobre o projeto, para posterior votação na comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS

28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor

O orador mencionou o projeto ao anunciar o requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão de comunicação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
27 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 12 andamentos

  1. 15 de abr · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).

  2. 06 de abr · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão

  3. 28 de mai de 2025 · CCOM

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. David Soares que requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação sobre o PL nº 4557 de 2024