Projeto de Lei

PL 4557/2025

Dispõe sobre a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a aquisição de materiais e equipamentos por estudantes de cursos de graduação e técnicos da área da saúde, destinados a aulas práticas, estágios supervisionados e atendimentos comunitários.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 12 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Educação Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)vendamercado internoimportaçãoequipamentomaterial médico-hospitalarproduto para saúdeestudantealunograduaçãocurso técnicosaúdeuso individualisenção tributáriabenefício fiscaltributaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de nov, 09:25CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
10 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.
06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2573/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de set, 16:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4557/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a aquisição de materiais e equipamentos por estudantes de cursos de graduação e técnicos da área da saúde, destinados a aulas práticas, estágios supervisionados e atendimentos comunitários. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2573/2020
Último andamento: 11 de nov, 09:25 · Recebimento